Processo 348838/06
Assunto IMPUGNAÇÃO
Protocolado em 26/07/2006 10:00
Autuado em 26/07/2006 10:00
Oficio de encaminhamento 117/06
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1985/2012 do(a) Conselheiro(a) JAIME TADEU LECHINSKI, de 20/07/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/07/2012 Acórdão   1985/ 2012 Parcialmente Procedente JAIME TADEU LECHINSKI
12/07/2012 Acórdão   1985/ 2012 Parcialmente Procedente JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR
Interessado MARCOS VINICIUS FERREIRA MAZONI

Juntadas
DataDescrição
30/07/2010 09:50 do Protocolo nº 415285/10, referente ao oficio 49/10-OCN-DCE
14/07/2010 08:39 do aviso de recebimento do ofício nº 49/10-OCN-DCE
27/11/2008 16:19 do Protocolo nº 619715/08, referente a resposta ao Ofício nº 2736/08-OPD-GP.
26/10/2007 10:47 do Protocolo nº 545661/07, referente ofício de informção n° 1276/07-DCM
27/07/2007 11:04 do aviso de recebimento do ofício nº 1276/2007-OCN-DCM
27/07/2007 11:03 do Protocolo nº 383556/07, referente ao pedido de cópias do processo.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCE  09/05/2009 Ofício de Contraditório   42/ 2009   
DCE  05/09/2008 Ofícios Processuais Diversos   93/ 2008   
DCM  29/06/2007 Ofício de Contraditório   1276/ 2007 09/07/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/08/2012 470 Despacho Processual Diverso nº 1387/2012
20/07/2012 448 Acórdão nº 1985/2012
06/07/2012 438 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2012 de 12/07/2012
12/09/2008 166 Despacho Processual Diverso nº 4154/2008
22/06/2007 104 Despacho Processual Diverso nº 1188/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2012 10:32 DP  
16/08/2012 09:23 GAJTL Certidão de Envio Publicação DETC nº 304/2012 -
16/08/2012 09:23 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1387/2012 -
14/08/2012 15:25 DEX Informação nº 1680/2012 -
14/08/2012 15:25 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 476/2012 -
13/07/2012 13:03 STP Acórdão nº 1985/2012 -
13/07/2012 13:03 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 337/2012 -
13/07/2012 13:03 STP Certidão de Publicação DETC nº 410/2012 -
13/07/2012 13:00 S2C  
07/03/2012 08:06 GAJTL  
05/03/2012 11:03 SMPjTC Parecer nº 2546/2012 - Impugnação de Despesas. Fiscalização da Companhia de Informática do Paraná -CELEPAR em que se detectou irregularidades na contratação da empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda para fornecimento de licenças de uso de softwares e prestação de serviços de Impugnação de Despesas. Fiscalização da Companhia de Informática do Paraná -CELEPAR em que se detectou irregularidades na contratação da empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda para fornecimento de licenças de uso de softwares e prestação de serviços de
27/06/2011 17:32 DCE Instrução nº 11/2012 -
27/06/2011 17:28 GAIZL  
27/06/2011 16:34 DTI  
20/06/2011 18:35 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 472/2011 -
29/04/2011 16:57 DTI Informação nº 26/2011 -
27/04/2011 12:05 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 276/2011 -
18/01/2011 15:04 DCE Despacho Processual Diverso nº 112/2011 -
06/01/2011 09:45 5ICE Informação nº 1/2011 - IMPUGNAÇÃO CELEPAR - ORACLE - INEXIGIBILIDADE LICITACAO - JUSTIFICATIVA DE PREÇO - PROJETO AUTOR - DOCUMENTOS HABILITACAO
09/11/2010 10:12 SITIO  
30/07/2010 09:57 5ICE  
16/06/2010 17:06 DCE Despacho Processual Diverso nº 548/2010 -
16/06/2010 17:06 DCE Ofício de Contraditório nº 49/2010 -
11/01/2010 11:49 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 371/2010 -
07/05/2009 16:33 DCE Ofício de Contraditório nº 42/2009 -
28/04/2009 08:55 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1767/2009 -
28/04/2009 08:55 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1772/2009 -
17/04/2009 17:07 SMPjTC Parecer nº 4711/2009 - diligência para contraditório e ampla defesa Após tipificação dos fatos e sugestão de aplicação de multas impõe-se oportunizar o contraditório ao gestor, na forma do art. 355 §2º do RI.
15/04/2009 16:24 5ICE Informação nº 13/2009 - Retorna a esta ICE o processo de impug. de despesas, referente às irreg. apontadas na inexigib. nº 04/05, após determ. do Parecer nº 4307/09 do MPJTC, com vistas à adequada fundam. e tipificação da proposta de responsabilização do ordenador de despesa
14/04/2009 09:43 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1521/2009 -
14/04/2009 09:43 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1522/2009 -
30/03/2009 16:11 SMPjTC Parecer nº 4307/2009 - diligência Por diligência interna à 5ª ICE para complementação da instrução.
25/03/2009 16:26 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1123/2009 -
25/03/2009 08:40 DCE Despacho Processual Diverso nº 115/2009 -
27/11/2008 17:06 5ICE Informação nº 6/2009 - impugnação de despesas, irregularidades apontadas no proc inexigibilidade licitação nº 004/2005 e contrato nº 063/2005, entre Celepar e Oracle do Brasil Sistemas Ltda após cumprir diligência externa nos termos do ofício nº 93/08-OPD-DCE (fls. 24)
11/09/2008 15:12 DCE Despacho Processual Diverso nº 539/2008 -
04/09/2008 14:09 GP  
04/09/2008 10:55 DCE  
03/09/2008 17:15 DCE  
12/12/2007 09:55 SAUDI  
20/11/2007 10:51 DCM  
30/07/2007 10:01 SAUDI  
15/06/2007 15:06 DCM  
14/06/2007 15:45 DP  
26/07/2006 14:45 SAUDI  
26/07/2006 09:59 DP  

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